COMMUNITY COUNCIL: COMMUNITY REPRESENTATION AND MEDIATION WITH PRISONERS, INMATES AND EGRESSES

A REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DA COMUNIDADE COM OS PRESOS, INTERNOS E EGRESSOS

Authors

  • Gabriela Manfio Jaschke Fundação Educacional do Município de Assis (Fema) Autor
  • Elizete Mello da Silva Fundação Educacional do Município de Assis (Fema) Autor

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.16738650

Keywords:

Community Council, Rehabilitation, Mediation, Prisoners, Inmates and Egresses

Abstract

This study was carried out to present the role played by the Community Council, as well as to show the importance of society participation in that agency. The approach used in it comprised bibliographic and documental research which allowed us to identify the action and relevance of the Community Council not only in the assistance provided for the convict, by means of monthly visits made by Council members to the Correctional Facility, as well as in the search for partnership with public and private institutions, meant for improving the quality of life of those deprived of their liberty, besides providing assistance for egresses who lack an opportunity to return to social interaction. It was possible to conclude that the Community Council enables actions, by means of their members, in favor of prisoners, inmates and egresses, aiming at supervising and giving effect to fundamental human rights.

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References

BRASIL. Comissão para Implementação e Acompanhamento dos Conselhos da Comunidade. Conselhos da Comunidade. 3. ed. Brasília, DF: Ministério da Justiça, 2010.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, DF: Presidência da República, 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l7210.htm. Acesso em: 14 jul. 2018.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituiçao.htm. Acesso em: 16 jul. 2018.

COM MÃO DE OBRA de reeducandos, Governo de MS economiza dinheiro público. Correio de Corumbá. Corumbá, 11 out. 2018. Disponível em: http://www.correiodecorumba.com.br/?s=noticia&id=31035. Acesso em: 12 out. 2018.

DEMARCHI, Lizandra Pereira. Os direitos fundamentais do cidadão preso: uma questão de dignidade e de responsabilidade social. Jusbrasil, 9 set. 2008. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/106771/os-direitos-fundamentais-do-cidadao- preso-uma-questao-de-dignidade-e-de-responsabilidade-social-lizandra-pereira- demarchi. Acesso em: 15 jul. 2018.

FERREIRA, Jorge Chade. Os Conselhos da Comunidade e a Reintegração Social. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-17082015-163300/pt-br.php. Acesso em: 15 jul. 2018.

FREITAS, Patrícia. Orientações Jurídicas realizadas na CAEF de Assis asseguram ao Egresso o benefício do Indulto Natalino. 7 jan. 2015. Disponível em: http://www.reintegracaosocial.sp.gov.br/noticia.php?noticia=384. Acesso em: 28 jul. 2019.

MERELES, Carla. 6 Fatos importantes sobre Conselhos Municipais. Politize! 18 nov. 2016. Disponível em: http://www.politize.com.br/conselhos-municipais-fatos- importantes/. Acesso em: 16 jul. 2018.

NSC TV. Projeto de acompanhamento social de detentos em Chapecó resulta em baixa reincidência. G1 Santa Catarina, 29 set. 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2018/09/23/projeto-de-acompanhamento- social-de-detentos-em-chapeco-resulta-em-baixa-reincidencia.html. Acesso em: 12 out. 2018.

PIOVESAN, Flávia. Direito Humanos: desafios e perspectivas contemporâneas. Revista TST, Brasília, v. 75, n. 1, p. 107-113, jan./mar. 2009. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/6566/010piovesan.pdf?seque nce=5. Acesso em: 20 nov. 2018.

ROSSINI, Tayla Roberta Dolci. O sistema prisional brasileiro e as dificuldades de ressocialização do preso. Direito Net, 6 jan. 2015. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8784/O-sistema-prisional-brasileiro-e-as- dificuldades-de-ressocializacao-do-preso. Acesso em: 22 nov. 2018.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria da Administração Penitenciária. Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. Penas Alternativas. Disponível em: http://www.reintegracaosocial.sp.gov.br/penas_alternativas.php. Acesso em: 28 jul. 2019.

UNICEF BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm. Acesso em: 15 jul. 2018.

Published

2025-08-20

Issue

Section

Artigos