CONSELHO DA COMUNIDADE

A REPRESENTAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO DA COMUNIDADE COM OS PRESOS, INTERNOS E EGRESSOS

Resumen

Este estudo teve como objetivo apresentar o papel do Conselho da Comunidade, bem como demonstrar a importância da participação da sociedade neste órgão. A metodologia utilizada compreendeu pesquisa bibliográfica e documental, que permitiram identificar a atuação e relevância do Conselho da Comunidade não apenas na atenção ao sentenciado, mediante visitas mensais dos Conselheiros à Unidade Prisional, como também na busca de parcerias com instituições públicas e privadas, voltadas para a melhoria da qualidade de vida daqueles que se encontram privados de sua liberdade, além do atendimento aos egressos que carecem de oportunidade no retorno ao convívio social. Foi possível concluir que o Conselho da Comunidade viabiliza ações, por intermédio de seus conselheiros, em prol dos presos, internos e egressos, com o intuito de fiscalizar e garantir o cumprimento dos direitos fundamentais da pessoa humana.