Chain of custody in digital evidence

Authors

  • Beatriz Vasconcelos Fema Autor
  • Luciano Tertuliano da Silva Fundação Educacional do Município de Assis Autor

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19007707

Keywords:

Digital Evidence; Criminal Procedure; Chain of Custody; Digital Forensics; Evidence Admissibility.

Abstract

This scientific article explores the growing relevance ofdigital evidence in the Brazilian criminal process, analyzing its concepts, admissibility criteria, thefundamental importance of the chain of custody, and thetechnological challenges inherent in its production andevaluation. With the digitalization of society, criminalityhas also migrated to the virtual environment, making digital evidence indispensable for clarifying variouscrimes. However, the volatile nature and ease ofmanipulation of this data impose strict requirements for its legal validity, especially regarding authenticity andintegrity. Legal, doctrinal, and jurisprudential aspectssurrounding the topic will be addressed, focusing onconstitutional guarantees and fundamental rights involved, as well as technological innovations aimed at ensuring thereliability of such evidence.

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References

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Curso de Processo Penal. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

______. Prova Penal: Fundamentos, Exame e Valoração. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

______. A Cadeia de Custódia e a Admissibilidade da Prova Digital. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 7, n. 2, p. 120–145, 2021.

______. Standards Probatórios no Processo Penal. São Paulo: Marcial Pons, 2022.

______. A cadeia de custódia da prova digital. In: Direito Probatório. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2023.

BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Prova Penal e Habeas Corpus. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. São Paulo: Saraiva, 2018.

DALAGNOL, Deltan. A lógica das provas no processo: prova direta, indícios e presunções. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

GOMES, Luiz Flávio. Direito Penal: Parte Geral. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2020.

LAZZARINI, André. Provas Digitais e o Princípio da Legalidade. Revista Brasileira de Direito Penal, v. 12, n. 2, p. 90–110, 2017.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. São Paulo: Forense, 2019.

PRADO, Geraldo. A cadeia de custódia da prova no processo penal. São Paulo: Marcial Pons, 2021.

ROSA, Luiz Carlos. Cadeia de Custódia Digital: Aspectos Jurídicos e Práticos. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 5, n. 1, p. 45–67, 2020.

Published

2026-03-13

Issue

Section

Artigos